Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Informação e corrupção

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Latrocínio. Participação dolosamente distinta. Inocorrência. Tentativa. Impossibilidade.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso